Paulo Cesar Hespanhol, Advogado

Paulo Cesar Hespanhol
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Sobre mim

Conhecer o direito é direito de todos!
Tendo atuado no passado como representante comercial antes de me tornar advogado, possibilitou-me entender as diversas situações enfrentadas pelos representantes comerciais.
Advogado há 15 anos, possuo também formação em Administração de Empresas, com MBA em Direito Tributário.

Com escritório em Porto Alegre (Hespanhol Advocacia), ampliei a atuação para o segmento tributário, especificamente na recuperação de tributos e defesas em execuções fiscais.

Embora nossa sedeseja na Cidade de Porto Alegre, atuamos nas principais Capitais do Brasil, com atendimento a inúmeros clientes dessas regiões.

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Paulo Cesar Hespanhol, Advogado
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Publicações

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Artigo · há 2 anos

Da Perda da Eficácia do Tema 1051 do STJ - Crédito do Representante Comercial - Alteração do art. 44 da Lei 4886/65

O art. 44 da Lei 4886/65, após alteração promovida pela Lei 8420/92, continha a seguinte redação: Art. 44. No caso de falência do representado as importâncias por ele devidas ao representante...
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Paulo Cesar Hespanhol, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Alterações na Lei 4886/65 – Art. 44 – Equiparação das Verbas Indenizatórias a Créditos Trabalhistas na Recuperação Judicial

Importante notícia aos representantes comerciais que merece destaque e deve ser divulgada a todos os profissionais, diz respeito à alteração do texto do art. 44 da Lei 4886 /65 , promovida pela recém...
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Paulo Cesar Hespanhol, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Críticas e Sugestões ao PL 5761/19 Proposta de Alterações na Lei 4886/65 Representação Comercial

CRÍTICA E SUGESTÕES AO PL 5761/19 DO DEPUTADO ALEXIS PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA LEI 4886/65 Dispomos na presente análise do texto da proposta de alteração da Lei 4886/65 pelo PL 5761/19, críticas...
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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 30%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Civil, 30%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Empresarial, 20%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Previdenciário, 20%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Recomendações

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX-10.2010.404.0000 RS XXXXX-10.2010.404.0000

PREVIDENCIÁRIO. ação visando ao restabelecimento de auxílio doença e à posterior conversão em aposentadoria por invalidez. tutela jurisdicional antecipada.Tendo em vista os males que afligem a auto...
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